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Direito explicado em linguagem simples.
50 guias práticos sobre prazos, direitos e caminhos, escritos por Dra. Maricleide Teixeira com a base legal citada.
O inventário não foi feito. E agora?
Passou o prazo para abrir o inventário? Veja o que acontece, quais os riscos de esperar, quem pode abrir o processo e como retomar em cartório ou na Justiça.
Ler artigoInventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?
Entenda a diferença entre inventário em cartório e na Justiça, quando cada um é possível, o que muda em prazos e custos e como decidir com segurança.
Ler artigoDocumentos necessários para o inventário: lista completa
Veja quais documentos reunir para abrir o inventário, em cartório ou na Justiça: do falecido, dos herdeiros, dos bens e das dívidas, com uma lista pronta.
Ler artigoQuanto custa um inventário? O que compõe o custo
Entenda o que forma o custo de um inventário: imposto de transmissão (ITD na Bahia), custas, emolumentos, honorários e outras despesas, e por que não há valor único.
Ler artigoAlvará judicial: como levantar FGTS, PIS e saldos sem inventário
Saiba quando é possível levantar FGTS, PIS e saldos bancários de quem faleceu por alvará judicial, sem inventário completo, quem pode pedir e quais os cuidados.
Ler artigoHerdeiro que faleceu antes da partilha: como fica o inventário
Um herdeiro morreu antes da partilha? Entenda a diferença entre representação e transmissão sucessiva, quem entra no inventário e quais documentos são necessários.
Ler artigoDívidas de quem faleceu: o herdeiro paga?
O herdeiro precisa pagar as dívidas de quem faleceu? Veja o limite da responsabilidade, a ordem de pagamento e o que acontece com financiamentos, cartões e fiança.
Ler artigoRenúncia à herança e cessão de direitos hereditários: qual a diferença?
Renunciar à herança e ceder direitos hereditários não é a mesma coisa. Veja as regras, os efeitos para os outros herdeiros, o imposto e os cuidados antes de assinar.
Ler artigoTipos de divórcio no Brasil: qual é o seu caso?
Conheça os tipos de divórcio no Brasil: em cartório, consensual na Justiça e litigioso. Veja requisitos, o que muda com filhos e como fica a partilha de bens.
Ler artigoDivórcio em cartório: passo a passo, documentos e requisitos
Veja como funciona o divórcio em cartório: quem pode fazer, documentos, passo a passo, o que a escritura pode conter e o que fazer depois de assinada.
Ler artigoPartilha de bens no divórcio: o que muda em cada regime de bens
Entenda como fica a partilha no divórcio na comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos, e o que é bem particular.
Ler artigoDivórcio com filhos menores: o que precisa ser definido
Divórcio com filhos menores: o que o acordo precisa definir sobre guarda, convivência e pensão, o papel do Ministério Público e por que costuma ser judicial.
Ler artigoDivórcio litigioso: posso me divorciar sem o consentimento do outro?
Pode se divorciar sem o consentimento do outro? Sim. Veja como funciona o divórcio litigioso, as etapas do processo, onde ajuizar e o que ainda pode ser discutido.
Ler artigoDivórcio e dívidas: quem responde pelas dívidas do casal?
Quem paga as dívidas no divórcio? Veja a diferença entre dívidas anteriores, da família e solidárias, o aval sem autorização e como tratar o tema na partilha.
Ler artigoNome após o divórcio: posso manter ou voltar ao nome de solteira(o)?
Depois do divórcio, quem acrescentou o sobrenome do cônjuge pode mantê-lo ou voltar ao nome de solteiro. Veja como pedir e quais documentos atualizar.
Ler artigoImóvel financiado no divórcio: como fica a partilha e o financiamento
Como dividir um imóvel financiado no divórcio: o que entra na partilha, quem fica com o imóvel, a anuência do banco, a venda e o uso do bem durante o processo.
Ler artigoGuarda unilateral ou compartilhada: como funciona?
Entenda a diferença entre guarda unilateral e compartilhada, o que a lei prevê, quando cada uma se aplica e como a criança se organiza entre as duas casas.
Ler artigoGuarda compartilhada: como dividir o tempo e a moradia dos filhos
Guarda compartilhada não exige tempo igual. Veja como dividir a rotina, escolher a casa-base, organizar as despesas e montar um plano de convivência.
Ler artigoRegime de convivência: visitas, feriados e férias dos filhos
Como organizar o regime de convivência dos filhos: rotina semanal, fins de semana, feriados, férias, datas especiais, avós e o que fazer se for descumprido.
Ler artigoAlienação parental: o que é e como agir
Alienação parental: o que a Lei 12.318/2010 diz, exemplos de condutas, como reunir provas, quais medidas o juiz pode tomar e o que fazer para proteger a criança.
Ler artigoMudança de cidade com os filhos: precisa de autorização do outro genitor?
Quer mudar de cidade com seus filhos? Veja quando é preciso o consentimento do outro genitor, o que o juiz avalia e como propor um novo plano de convivência.
Ler artigoViagem com criança: quando é preciso autorização dos pais
Viagem com criança ou adolescente: quando os pais precisam autorizar, regras para viagens no Brasil e ao exterior e o que fazer se um dos pais negar.
Ler artigoRevisão de guarda: quando é possível mudar a guarda ou a convivência
Guarda não é definitiva. Veja quando é possível pedir a revisão da guarda ou da convivência, que motivos são analisados, quais provas ajudam e como é o caminho.
Ler artigoPensão alimentícia: o que realmente está incluso?
O que a pensão alimentícia cobre, o que costuma ficar de fora, como tratar escola, plano de saúde e despesas extras e o que fazer em caso de atraso.
Ler artigoComo pedir pensão alimentícia: passo a passo
Veja como pedir pensão alimentícia: documentos, onde ajuizar a ação, alimentos provisórios, acordo e o que acontece depois. Guia em linguagem simples.
Ler artigoComo se calcula a pensão alimentícia: necessidade e possibilidade
Não há percentual fixo em lei. Veja como o juiz analisa necessidade e possibilidade, o que entra no cálculo e as formas de fixar o valor da pensão.
Ler artigoRevisão, redução e exoneração da pensão alimentícia
A pensão pode ser aumentada, reduzida ou encerrada, mas só com acordo ou decisão. Veja quando cabe cada pedido, os riscos de parar de pagar e como se preparar.
Ler artigoPensão atrasada: prisão civil, penhora e execução
Pensão atrasada pode ser cobrada com prisão civil, penhora e desconto em folha. Entenda os dois ritos, quais parcelas entram em cada um e como se preparar.
Ler artigoPensão para filho maior de 18 anos e universitário
A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos. Veja o que a lei diz, o que costuma ser analisado, o caso do universitário e como pedir o fim com segurança.
Ler artigoPensão dos avós e entre ex-cônjuges: quando existe esse direito
Avós e ex-cônjuges podem ter de pagar pensão? Veja quando a lei prevê esse direito, a ordem de quem responde, os alimentos transitórios e quando eles acabam.
Ler artigoO que é união estável e quais são os requisitos
Entenda o que é união estável, quais são os requisitos legais, se existe prazo mínimo, se é preciso morar junto e como a lei trata casais do mesmo sexo.
Ler artigoNamoro ou união estável? As diferenças e o contrato de namoro
Namoro ou união estável? Veja o que diferencia as duas situações, quais sinais a Justiça considera e até onde vale o chamado contrato de namoro.
Ler artigoContrato de convivência e escritura de união estável: vantagens e cuidados
Veja o que é o contrato de convivência, como funciona a escritura de união estável em cartório, qual regime de bens vale e quais cuidados tomar.
Ler artigoReconhecimento e dissolução da união estável: em cartório ou na Justiça
Saiba como reconhecer e dissolver a união estável: quando dá para fazer em cartório, quando é preciso ir à Justiça e como funciona após a morte.
Ler artigoPartilha de bens na união estável: o que entra e o que fica de fora
Veja como é a partilha de bens na união estável: o que entra, o que fica de fora, como tratar imóvel financiado e o que muda com contrato ou com a morte.
Ler artigoDireitos do companheiro na herança
O companheiro da união estável herda como o cônjuge? Veja o que mudou com o STF, a diferença entre meação e herança e o direito real de habitação.
Ler artigoPensão por morte para companheiro: como comprovar a união estável
Companheiro tem direito à pensão por morte do INSS? Veja os requisitos, como provar a união estável, os prazos para pedir e o que muda a duração do benefício.
Ler artigoImóvel sem escritura (“contrato de gaveta”): como regularizar
Comprou um imóvel só com contrato particular? Veja por que isso não faz de você o dono, os riscos e os caminhos: escritura, adjudicação compulsória e usucapião.
Ler artigoUsucapião: tipos, prazos e requisitos
Entenda como funciona a usucapião de imóveis: modalidades, prazos de 2, 5, 10 e 15 anos, posse com ânimo de dono, o que pode ser usucapido e como provar.
Ler artigoUsucapião extrajudicial: como fazer em cartório
A usucapião pode ser reconhecida direto no cartório de registro de imóveis, com advogado. Veja requisitos, documentos, notificações e impugnação.
Ler artigoImóvel em nome de quem faleceu: como regularizar e vender
O imóvel continua em nome de quem morreu e a família quer vender? Veja como o inventário e o registro da partilha regularizam a situação e quando há outras saídas.
Ler artigoMatrícula, registro e averbação: o que é cada coisa e como conferir o imóvel
Entenda a diferença entre matrícula, registro e averbação, que certidões pedir no cartório de registro de imóveis e como ler ônus, penhoras e gravames.
Ler artigoRegularização fundiária urbana (Reurb): o que é e quem pode se beneficiar
Saiba o que é a Reurb, quem pode pedir, a diferença entre Reurb-S e Reurb-E, como funcionam a legitimação fundiária e de posse e o papel do município.
Ler artigoAntes de comprar um imóvel: certidões e documentos que você deve conferir
Antes de pagar o sinal, confira a matrícula, as certidões do vendedor e os débitos do imóvel. Veja a lista completa e os cuidados até a escritura.
Ler artigoO que é planejamento sucessório e para quem serve
Planejamento sucessório é organizar o patrimônio em vida para evitar conflitos entre herdeiros. Veja como funciona, os instrumentos, os limites da lei e os custos.
Ler artigoTestamento: tipos, requisitos e o que pode ser deixado
Conheça os tipos de testamento (público, cerrado e particular), quem pode fazer, o que pode ser deixado, como revogar e como ele é cumprido após a morte.
Ler artigoDoação em vida com reserva de usufruto e cláusulas de proteção
Doar bens em vida mantendo o usufruto é possível, mas há regras: adiantamento da legítima, limite da parte disponível, imposto e cláusulas de proteção. Entenda.
Ler artigoHolding familiar: quando faz sentido e quais os riscos
Holding familiar organiza a gestão e a sucessão de bens da família, mas tem custos, impostos e riscos. Veja quando pode fazer sentido e o que ela não resolve.
Ler artigoPrevidência privada e seguro de vida na sucessão
O capital do seguro de vida por morte não é herança. Já a previdência privada (PGBL e VGBL) tem pontos discutidos. Entenda a diferença e como indicar beneficiários.
Ler artigoLegítima e parte disponível: quem não pode ser deixado de fora da herança
Entenda a legítima, a parte disponível da herança e quem são os herdeiros necessários. Veja quando é possível afastar um herdeiro: indignidade e deserdação.
Ler artigoFale com Dra. Maricleide Teixeira
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu e envie os documentos que tiver. A conversa é sigilosa, em linguagem simples e sem promessa de resultado.
