União estável
Advogada de união estável em Salvador: reconhecer, formalizar e dissolver
Quando procurar uma advogada em união estável
Muitos casais vivem em união estável sem saber. Isso importa porque a união produz efeitos sobre bens, herança, sobrenome, pensão e benefícios, mesmo que nunca tenha havido casamento nem documento.
Formalizar a união por escritura pública, ou por contrato de convivência, evita discussões futuras. Quando a relação termina, é preciso dissolver a união e definir bens, filhos e pensão com o mesmo cuidado de um divórcio.
Ferramenta gratuita: Quem herda?
Simule a ordem de herança e veja a árvore da família
Situações em que posso ajudar
Reconhecimento de união estável
Quando a união nunca foi formalizada e é preciso comprovar sua existência e seu período, em acordo ou em ação.
Contrato de convivência
Escritura pública que define o regime de bens e as regras da união, com mais segurança que a falta de documento.
Dissolução da união
Em cartório, quando há acordo e não há filhos menores ou incapazes, ou na Justiça nos demais casos.
Partilha dos bens da união
Divisão do patrimônio conforme o regime escolhido ou a comunhão parcial, quando não há contrato.
Herança do companheiro
Direitos do companheiro sobrevivente na sucessão, com o mesmo tratamento do cônjuge STF, Tema 809.
União homoafetiva
Reconhecida como entidade familiar pelo STF, por interpretação conforme à Constituição do art. 1.723 do Código Civil ADI 4277 e ADPF 132.
O que a lei diz
- CF, art. 226, § 3º
Reconhece a união estável como entidade familiar.
- CC, art. 1.723
Define a união estável: convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.
- CC, art. 1.725
Na falta de contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.
- STF, Tema 809 (RE 878.694)
É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro na sucessão. Aplica-se o art. 1.829 do Código Civil a ambos.
- STF, ADI 4277 e ADPF 132
Reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
- Normas do CNJ
O registro e a escritura da união estável seguem normas do Conselho Nacional de Justiça, que mudam com o tempo. Confirme as exigências no cartório no momento do pedido.
Referências gerais, atualizadas em 6 de novembro de 2026. A aplicação ao seu caso depende dos fatos, das provas e da jurisprudência. Este conteúdo não substitui a consulta com uma advogada.
Passo a passo do atendimento
Conversa e documentos
Tempo de convivência, endereço, bens, filhos e provas da união.
Definição do objetivo
Reconhecer, formalizar com contrato ou dissolver.
Escritura ou ação
Cartório quando há acordo, ou ação judicial para reconhecimento ou dissolução.
Partilha ou regime de bens
Definição dos bens de cada um e dos bens comuns.
Registro
Registro da escritura ou da sentença, para dar segurança a terceiros.
Perguntas frequentes
Existe tempo mínimo para a união estável?
Não. A lei não fixa prazo mínimo. O que importa é que a convivência seja pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família CC, art. 1.723. Morar na mesma casa ajuda a provar, e o STF, em súmula antiga sobre o concubinato, já afirmou que viver sob o mesmo teto não é indispensável STF, Súmula 382.
Namoro é união estável?
Não necessariamente. O namoro, mesmo sério, não se confunde com união estável quando falta o objetivo de constituir família. Em caso de dúvida, o contrato de namoro ou o contrato de convivência ajudam a deixar claro o que o casal combinou.
O companheiro tem direito à herança?
Sim. O STF decidiu que companheiro e cônjuge têm o mesmo regime de sucessão STF, Tema 809. Os detalhes dependem do regime de bens e da existência de filhos e de outros herdeiros, e você pode simular na ferramenta Quem herda?.
Preciso de escritura para ter união estável?
Não. A união existe pelos fatos. A escritura serve para provar a união e definir o regime de bens, o que evita disputas futuras.
Como dissolver uma união estável?
Por escritura em cartório, quando há acordo total e não há filhos menores ou incapazes CPC, art. 733, ou por ação judicial nos demais casos.
Para aprofundar
O que é união estável e quais são os requisitos
Entenda o que é união estável, quais são os requisitos legais, se existe prazo mínimo, se é preciso morar junto e como a lei trata casais do mesmo sexo.
Ler artigoNamoro ou união estável? As diferenças e o contrato de namoro
Namoro ou união estável? Veja o que diferencia as duas situações, quais sinais a Justiça considera e até onde vale o chamado contrato de namoro.
Ler artigoContrato de convivência e escritura de união estável: vantagens e cuidados
Veja o que é o contrato de convivência, como funciona a escritura de união estável em cartório, qual regime de bens vale e quais cuidados tomar.
Ler artigoReconhecimento e dissolução da união estável: em cartório ou na Justiça
Saiba como reconhecer e dissolver a união estável: quando dá para fazer em cartório, quando é preciso ir à Justiça e como funciona após a morte.
Ler artigoPartilha de bens na união estável: o que entra e o que fica de fora
Veja como é a partilha de bens na união estável: o que entra, o que fica de fora, como tratar imóvel financiado e o que muda com contrato ou com a morte.
Ler artigoDireitos do companheiro na herança
O companheiro da união estável herda como o cônjuge? Veja o que mudou com o STF, a diferença entre meação e herança e o direito real de habitação.
Ler artigoPensão por morte para companheiro: como comprovar a união estável
Companheiro tem direito à pensão por morte do INSS? Veja os requisitos, como provar a união estável, os prazos para pedir e o que muda a duração do benefício.
Ler artigoOutras áreas
Inventário e partilha
Judicial e extrajudicial
Divórcio
Judicial e extrajudicial
Guarda e convivência
Compartilhada, unilateral e convivência
Pensão alimentícia
Fixação, revisão e cobrança
Regularização de imóveis
Usucapião, adjudicação e escritura
Planejamento sucessório
Testamento, doação e proteção patrimonial
Fale com Dra. Maricleide Teixeira
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu e envie os documentos que tiver. A conversa é sigilosa, em linguagem simples e sem promessa de resultado.
